As Normas Regulamentadoras são parâmetros que criam diretrizes e orientam uma série de procedimentos visando à saúde e segurança do trabalhador.
Desde 1978, quando foram aprovadas, são tidas como obrigatórias para todas as empresas no âmbito nacional e passam por constante análise e atualização, tendo como objetivo principal padronizar os procedimentos que atuam para a preservação da vida e manutenção do bem estar de cada trabalhador, independentemente de qual região, empresa ou atividade que ele venha a executar.
É papel da medicina ocupacional fornecer orientação aos empregados e empregadores buscando assegurar que o ambiente de trabalho seja um local apto para a realização das funções e possa garantir integridade física e psíquica para todos.
A prevenção de danos é um dos principais pontos de preocupação, sendo assim detalhes como o uso correto de EPIs (Equipamento de Proteção Individual), prática de ginástica laboral e integração interpessoal estão inseridas dentro do contexto.
Ao todo existem 36 normas regulamentadoras no Brasil, desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, algumas com caráter geral, podendo ser aplicada a diferentes funções, outras mais específicas direcionadas para um determinado setor ou atividade profissional.
Confira a seguir cada uma delas:
NR 01 – Disposições gerais
NR 02 – Inspeção prévia
NR 03 – Embargo ou interdição
NR 04 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho – SESMT
NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa
NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
NR 08 – Edificações
NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade
NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
NR 13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
NR 14 – Fornos
NR 15 – Atividades e operações insalubres
NR 16 – Atividades e operações perigosas
NR 17 – Ergonomia
NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
NR 19 – Explosivos
NR 20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
NR 21 – Trabalho a céu aberto
NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração
NR 23 – Proteção contra incêndios
NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
NR 25 – Resíduos industriais
NR 26 – Sinalização de segurança
NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008)
NR 28 – Fiscalização e penalidades
NR 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário
NR 30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário
NR 31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde
NR 33 – Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados
NR 34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval
NR 35 – Trabalho em altura
NR 36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados