Punições por Descumprimento de NRs: saiba quais são e como evitá-las

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Segurança do trabalho

É o conjunto de ações e medidas adotadas com a intenção de minimizar os acidentes no ambiente de trabalho, diminuindo o risco de doenças ocupacionais e protegendo a integridade do colaborador.

O empregador tem a obrigação de preservar a segurança e a saúde de seus empregados e das demais pessoas em seu ambiente de trabalho.

 

Normas Regulamentadoras

São diretrizes específicas de saúde e segurança no trabalho que DEVEM ser seguidas e respeitadas por TODAS as empresas. Seu descumprimento é passível de punição.

A norma responsável pelas regras de fiscalização e penalidades é a Norma Regulamentadora 28 (NR 28).

 

Penalidades

O tipo mais comum de penalidade é a aplicação de multas, no qual seu valor dependerá da gravidade da infração e se a empresa é reincidente ou não. Outras penalidades que podem ocorrer (dependendo da infração), pagamento de indenizações, advertências ou até mesmo decreto de prisão.

 

Valor da multa

Como já foi dito, o valor das multas podem variar de acordo com alguns critérios como a gravidade e tipo da infração, reincidência e quantidade de funcionários afetados.

Os valores exatos estão presentes na NR 28 e podem ser consultados por empresas e colaboradores.

As normas estão em constante atualização, por isso, fique atento, pois as punições podem mudar.

 

Infrações mais comuns

As recomendações que são normalmente mais infringidas são:

- NR1: Informar os riscos ocupacionais aos colaboradores;

- NR6: Fornecer equipamentos de proteção individual;

- NR7: elaborar e implementar PCMSO;

- NR9: elaborar e implementar PPRA;

- NR26: Classificação, rotulagem preventiva e ficha com dados de segurança de produtos químico.

 

Como evitar punições?

A resposta é simples, basta seguir e respeitar todas as Normas Regulamentadoras. Porém sabemos que na prática é bem mais complexo segui-las, mas é algo que tem que ser feito e que vale o esforço, pois não se está apenas evitando sofrer alguma punição financeira, está garantindo maior segurança e bem estar para seus funcionários dentro do ambiente de trabalho.

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