O que é Atestado de Saúde Ocupacional?

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Atestado de Saúde Ocupacional ou ASO é um documento emitido por um médico do trabalho após ser feita uma avaliação com a intenção de atestar se o funcionário está ou não apto para exercer determinadas funções que um cargo exige, ou seja, indica se a saúde do paciente está de acordo com os riscos existentes da sua função, por exemplo, se uma pessoa sofrer de enxaqueca ou tiver tontura constante, não é recomendado que ela exerça uma função em que possui riscos de queda, o que não quer dizer que ela não pode trabalhar, só que não pode fazer determinada função.

 

Qual a validade do ASO?

De acordo com as Normas Regulamentadoras 4 e 7, para empresas com funções que tem grau de risco 1 ou 2, é válido por 135 dias, já para as empresas de grau de risco 3 ou 4, é válido por 90 dias.

Porém a validade pode variar de empresa para empresa por conta do PCMSO adotado por cada uma.

Informações que devem constar no ASO.

- Nome completo do trabalhador;

- Número do registro de identidade;

- Função na empresa;

- Histórico de saúde;

- Riscos ocupacionais que existem na função exercida por ele ou os que estão ausentes – de acordo com as instruções técnicas da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST);

- Indicação dos procedimentos médicos feitos no trabalhador durante o exame, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;

- Nome do médico responsável pelo exame e o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), bem como o nome e CRM do médico coordenador;

- Parecer final indicando se o trabalhador está apto ou não para exercer a função;

- Data e assinatura do médico encarregado pelo exame e carimbo contendo seu CRM.

Tipos de atestados ASO

- Exame Admissional;

- Exame periódico;

- Exame de retorno ao trabalho;

- Exame de mudança de função;

- Exame demissional.

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