Trabalho em Altura – Conheça um pouco mais sobre a NR 35

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Você sabia que é o empregador que deve garantir a segurando do trabalhador durante a execução do serviço em altura?

É isso mesmo, a implementação de medidas de proteção durante a execução dos serviços passa por uma criteriosa inspeção por parte da empresa, para que os riscos sejam minimizados.

Para efeitos de fiscalização e proteção, é considerado trabalho em altura toda e qualquer atividade realizada em desnível acima de 2m do piso, onde exista risco de queda, cujas consequências possam ser gravíssimas.

Desta forma, qualquer serviço no qual o trabalhador tenha que utilizar andaimes, escadas ou escalar estruturas é considerado trabalho em altura.

Outra referência para esse tipo de trabalho é quando há uma necessidade de realizar atividades com profundidades maiores que 2m, e mesmo que o trabalhador não esteja de fato subindo, é considerado um trabalho em altura.

Para que exista uma garantia e o cumprimento dos requisitos, a NR 35 veio para estabelecer medidas de proteção necessárias para o trabalho em altura.

O correto atendimento da NR envolve planejamento, organização e execução. A colaboração do empregado e do empregador nesse processo é fundamental para a prevenção dos acidentes.

Mas afinal, na prática qual o impacto da NR35 no dia a dia do funcionário e empresa?

Veremos a seguir alguns pontos fundamentais para que essa dinâmica seja estabelecida com sucesso .

 

Na NR 35 é dever do empregador:

 

- Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas na Norma;

- Assegurar a realização da Análise de Risco – ARe, quando for aplicável, preparar a Permissão de Trabalho – PT;

- Desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras que envolvam trabalho em altura;

- Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis;

- Adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas na Norma pelas empresas contratadas;

- Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;

- Garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas na NR 35;

- Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;

- Assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;

- Assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta Norma.

 

  Na NR 35 é dever do empregado:

 

- Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;

- Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma;

- Interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;

- Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

Além disso outros pontos devem ser observados e adotados para a realização adequada das atividades enquanto empresa apta para a realização das funções:

 

- Elaboração e atualização anual de PCMSO e PPRA (NR-7 e NR-9);

- Treinamento Admissional e Periódico para cada funcionário (NR-18);

- Seguro de Vida Coletivo e Seguro de Responsabilidade Civil por Prestação de Serviços em Local de Terceiros (podemos enviar nossas apólices para conferência);

- Atestados de Saúde Ocupacional – ASO, com exames específicos e periódicos para altura (glicemia, audiometria, eletrocardiograma - ECG e eletroencefalograma – EEG);

- Ficha de registro e cópia da CTPS dos funcionários alocados para a realização do serviço;

- Fornecimento de EPI’s - Equipamentos de Proteção Individual de total qualidade e que contenham laudos expedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e INMETRO;

- Realização de inspeções periódicas dos equipamentos de segurança, todos com fichas individuais de inspeção e avaliação de condições de uso;

- Utilização de cordas para os trabalhos em altura em estrita observância à NR-18 e normas da ABNT;

- Os equipamentos auxiliares nos trabalhos em altura devem ser certificados por normas internacionais como CE – UIAA- ISSO;

- Elaboração de Plano de Emergência para padronizar as medidas a serem adotadas em caso de necessidade de resgate ou queda.

 

São evidentes os riscos para trabalhos em altura, mas eles podem (e devem) ser minimizados se as medidas preventivas forem respeitadas. Assim, garante-se o bem-estar e a saúde do trabalhador, bem como o resultado para a empresa.

Em breve retomaremos o tema com mais dicas e detalhes sobre as Normas Regulamentadoras imprescindíveis para a execução dos serviços.

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